PLANO DE SANEAMENTO BÁSICO

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Plano Municipal de Saneamento Av. Dom Pedro I, 10, Centro, Rio Grande da Serra - 09450-000 (011) 4820-8200

 

 

Lei n 11.445/07

 https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2007/lei/l11445.htm

 

DECRETO N 7.217/2010

https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2010/Decreto/D7217.htm

 

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